3 minutos STF e a concentração dos poderes São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º da CF/88), com funções e atribuições previstas pelo poder Constituinte de 88. As funções do Poder Judiciário, assim como os demais, são vinculadas a legislação posta, notadamente as normas Constitucionais.     O juiz da Suprema Corte, ao colocar a toga sobre os ombros, deve abdicar de suas preferências políticas ou mesmo do subjetivismo que entende ser melhor para Continue lendo

3 minutos O Brasil deve um almoço a Roberto Jefferson A esquerda diz temer pela Democracia em razão de alguns pronunciamentos do Presidente Bolsonaro.   Pessoalmente, acho apenas um discurso retórico da oposição, sem fundamento, constituído por um raciocínio persuasivo, mas falso, verdadeira falácia. Não há clima para golpe Militar, as instituições (mal ou bem) estão funcionando. Em passado recente, vivenciamos, por um curto período, um verdadeiro golpe, uma ditadura transvestida de democracia, desapercebida pela maioria da população. Partindo da premissa que Ditadura é Continue lendo

5 minutos Novidades Legislativas Nesta Edição: ✔️Projeto que aprimora regras de segurança de barragens é aprovado na Câmara; ✔️Câmara aprova projeto que obriga uso de máscaras de proteção em espaços públicos e privados acessíveis ao público; ✔️Senado aprova o Regime Jurídico Emergencial para relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e prorroga o início da vigência da LGPD. Projeto que aprimora regras de segurança de barragens é aprovado na Câmara A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por unanimidade, após acordo entre líderes de todos Continue lendo

menos de 1 minuto Direito e Psicologia andam de mãos dadas Vivendo essa pandemia muita coisa mudou… E uma verdade que experimento cada dia mais é a proximidade do meu trabalho de advogada com a minha experiência como psicologa. O grande objetivo agora  é transformar o sentimento de perda e de tristeza em liberdade.  Tornar se pessoas vivas!!! Estou apoiando meus clientes e até oferendo colo porque se deixar   um casamento ou passar pelo luto de um ente querido já era difícil agora Continue lendo

1 minuto NOVIDADES LEGISLATIVAS  Nesta Edição: • MP 909 é aprovada no Senado e vai para sanção. MP 909 é aprovada no Senado e vai para sanção A MP 909/2020, aprovada ontem na Câmara, foi aprovada no Senado hoje, sem mudanças. A previsão era de que fosse votada somente amanhã, mas por acordo entre as lideranças, a votação foi antecipada, uma vez que a MP perderia sua validade na semana que vem. A MP 909/2020 extingue o fundo formado pelas reservas monetárias e administrado Continue lendo

3 minutos União estável União estável é um contrato firmado entre duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, e com o intuito de firmar um núcleo familiar. Inovações sobre o tema – A terminologia utilizada para aqueles que vivem em união estável são “conviventes” ou “companheiros”; – Para o reconhecimento da união estável é necessária a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família; – de acordo com a lei não há delimitação de Continue lendo

3 minutos Moro vs. Bolsonaro O pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública mexeu com seus admiradores e os do presidente Jair Bolsonaro. Moro foi convidado pelo Presidente a assumir importante função do executivo, chefiando um dos Ministérios de maior destaque, em vista da fama conquistada à frente dos processos da Lava-jato, quando exercia a nobre e árdua função de Juiz Federal de Curitiba. Magistrado implacável contra a corrupção, independente de quem estava sentado no banco dos Continue lendo

3 minutos Colocaram um Jabuti nas costas dos ARTISTAS A Medida Provisória é um instrumento em nosso ordenamento jurídico constitucional, reservado ao presidente da República destinados às matérias que sejam consideradas de relevância e urgência pelo Poder Executivo. A MPs tem força de lei e deverá ser submetido ao Congresso Nacional que, em determinado prazo, poderá convertê-la em lei ou rejeitá-la. O parlamento possui, ainda, a prerrogativa de apresentar emendas ampliando ou restringindo seu conteúdo. Em tempos de pandemia, causado pelo Covid-19, a Presidência Continue lendo

2 minutos NOVIDADES LEGISLATIVAS  Nesta Edição: • Nova MP prorroga os prazos do Drawback; • PEC 10 é aprovada na Câmara em primeiro turno. Nova MP prorroga os prazos do Drawback Foi editada hoje a MP 960, que determina que os prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020, poderão ser prorrogados, em caráter excepcional, por mais um ano, contado Continue lendo

2 minutos O Assédio Moral no trabalho em tempos de coronavírus  Tão antigo quanto o trabalho, o assédio moral caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Na prática o ato de expor o empregado a situações humilhantes, como xingamentos e gritos desnecessários em frente à outros empregados, exigir metas inatingíveis, agir com rigor excessivo ou colocar “apelidos” constrangedores no empregado, são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral. São atitudes que, repetidas com frequência, tornam insustentável a permanência do empregado no emprego, podendo Continue lendo